Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc . Pode consultar estes e outros códigos por actividade.
Código Civil Código Civil. Código Civil - Código Civil. Parte Geral. Obrigações. Coisas. Família. Sucessões. Codigo de Processo Civil (brevemente) Código Penal. Código do Trabalho (brevemente) Jurisprudência. contador usuarios online DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro (Aprovação do Código Civil) É aprovado o Código Civil que faz parte do presente decreto-lei. ARTIGO 2.º (Começo de vigência) 1. O Código Civil entra em vigor no continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos 1841.º a 1850.º, que começará a vigorar somente em 1 de Janeiro de 1968. 2. Baixe o novo CPC (Código de Processo Civil) A partir de 16 de março, entra em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). A decisão foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sancionada pela Presidência da República, baseada na Lei nº 13.256. CÓDIGO CIVIL COMENTADO - WordPress.com
Martins, Sandro Gilbert ; Correa, Letícia Loureiro. / Direito Processual. Civil. / Sandro Gilbert Atualizado até abril de 2009. Código de Processo Civil (CPC) . Código de Processo Civil, que dispõe que “a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é 87, Código de Processo Civil (CPC), a competência é estabelecida no instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Informativo Jurídico FMB enviado quinzenalmente por e-mail, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores, e demais mico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa oriundas do Código Civil que prevê aqueles que devem ser representa- . Compre o livro «Novo Código de Processo Civil» de em wook.pt. 10% de desconto imediato, portes grátis.
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DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Alexandre Fernandes Gastal, Armando sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: editora/revista/users/revista/1242740361174218181901.pdf> Acesso em: 23 mar .
(PDF) Novo Código de Processo Civil Comentado (2017 ... Novo Código de Processo Civil Comentado (2017) - Elpídio Donizetti CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Verbo Juridico PROCESSO PENAL _____ REDACÇÃO RESULTANTE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 48/2007 DE 29 DE AGOSTO COM ÍNDICE E FORMATAÇÃO DISTINTA PARA PRECEITOS ALTERADOS OU INTRODUZIDOS COM A ÚLTIMA REVISÃO VERSÃO 1.3. Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, e alterado NOVO PROCESSO CIVIL - cej.mj.pt Código de Processo Civil ou a aditar novos artigos. No entanto, alguns desses diplomas, em particular o DL n.º 38/2003, de 8 de março, ou o DL n.º 303/2007, de 24 de agosto, continuam a ser da maior relevância, sobretudo no que concerne às normas transitórias dos mesmos constantes, as quais devem, pontualmente, ser